Palestra tira dúvidas sobre mudanças na legislação trabalhista
A nova legislação trabalhista entra em vigo no mês de novembro e muitas dúvidas ainda pairam no ar sobre o assunto, tanto para empregados quanto patrões. Por conta disso, uma palestra foi realizada na manhã desta sexta-feira, 15, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb). O advogado Walter Beitirith Freitas, que atua na área trabalhista, foi quem explanou sobre o assunto.
Para o advogado, as mais de cem alterações feitas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetam diretamente quem é empregado. Ao longo das quatro horas de explanação, ele apontou cláusulas e respondeu a questionamentos da plateia sobre alguns dos pontos que integram a reforma, cuja data para entrar em vigor é 5 de novembro.
“O objetivo de toda essa mudança na legislação é retirar direitos, fazendo cm que o trabalhador não alcance os que estão presentes e garantidos na Constituição”, frisou ele.
Uma das saídas, segundo ele, é ingressar na justiça de forma individual ou coletiva contra mudanças que confrontam acordos feitos até em nível internacional. “É a interpelação judicial de diversos dispositivos que contrariam tanto a Constituição federal quanto tratados internacionais firmados e rechaçados pelo Brasil”, destacou.
Uma ideia que começou circular recentemente é a de se elaborar um projeto de iniciativa popular para enviar ao Congresso Nacional. Algo que daria mais força no sentido de reverter mudanças profundas feitas com a reforma e que afetam tais direitos, assegurou o advogado.
Dúvidas ainda são muitas
A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário de Brusque e Guabiruba (Sintrivest), Ana Pereira Till, afirma que as quatro horas de explicações ainda não foram suficientes para tirar a maior parte das dúvidas sobre a reforma e seus impactos.
“Esclareceu muitas que tínhamos. Estamos aprendendo muito e ainda vamos ter que aprender muito, pois está bem complicado de entender”, pontuou ela.
Para o sindicalista Izaias Otaviano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Mobiliário de Brusque (Sintricomb), explicações de profissionais do meio jurídico com a desta sexta-feira ajudam a clarear as dúvidas sobre as mudanças na legislação.
“tendo em vista a complexidade desse tema e as cláusulas que surgiram. é uma nova realidade a partir de novembro e é importante que façamos um debate com pessoas e profissionais qualificados sobre o assunto”, pontuou.
participaram da palestra além de sindicalistas de Brusque e região representantes de empresas, entidades patronais e contabilidade.