Audiência debateu intervenção no Cartório de Registro de Imóveis
O vice-presidente do Sintricomb, Dari Mota Sutil, participou nesta quinta-feira, 7, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Brusque, representando o sindicato. O evento debateu a intervenção da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no Cartório de Registro Civil de Brusque, situação que tem prejudicado o andamento de diversas obras na construção civil da cidade desde setembro do ano passado, 2018.
O plenário da casa legislativa ficou lotado. O público, profissionais do ramo da construção civil e do imobiliário buscavam solução ao problema. Com cartazes e faixas, elas cobravam do poder público apoio para resolve o problema. Um dos cartazes dizia que mais de mil pessoas irão perder seus empregos se o impasse não for solucionado rapidamente.
A intervenção tem afetado o andamento de projetos e a liberação para novas construções, principalmente financiadas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. De acordo com empreendedores do setor, a intervenção já causou prejuízo da ordem de mais de R$ 30 milhões à economia do município.
Entre as deliberações do evento está a criação de um projeto de lei para regulamentar as questões de moradias populares na cidade de Brusque. O projeto de lei já vem sendo discutido entre vereadores e representantes de construtoras. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Brusque, também vai auxiliar na elaboração do documento.
Os participantes da audiência pública ainda vão encaminhar ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina outro documento, contendo o que foi discutido na audiência pública desta quinta-feira.
Atualmente, segundo dados dos construtores, cerca de 800 obras estão em andamento ou aguardam liberação do Cartório para ter prosseguimento em Brusque. Isso deve movimentar cerca de R$ 150 milhões no segmento de casas geminadas.
Além da movimentação financeira, cerca de quatro mil empregos de forma direta e indireta também estão sendo afetados, segundo os números.
