MEI é ilegal em algumas funções da construção civil
O presidente do Sintricomb, Izaias Otaviano, concedeu esta semana entrevista ao programa Rádio Revista Cidade, da Rádio Cidade de Brusque. Na oportunidade, ele falou sobre o fechamento da Convenção Coletiva 2019-2020 da construção civil e do mobiliário, a partir de negociação com o Sinduscon, sindicato patronal, bem como a situação dos MEIS que tem se alastrado no setor em Brusque.
Para Otaviano, a situação, além de ser ilegal, também prejudica o próprio trabalhador a partir do momento em que ele deixa de ser empregado e abre um CNPJ. Ilegal porque algumas atividades, como servente de pedreiro, ajudante, entre outras, não podem ser inseridas como Microempreendedor Individual (MEI).
“Quando ele abre uma MEI, ele deixa de ser um celetista e passa a ser empresário. Na verdade, ele vai trabalhar de empregado para os outros. Além de trazer um prejuízo econômico para a cidade, ele está prejudicando a si mesmo”, frisa ele.
Otaviano afirma que o sindicato identificou a situação em várias empresas na cidade de Brusque, inclusive de grande porte.
“Temos encontrado em grandes empresas, pessoas com MEI. Já tivemos fiscalização do Ministério do Trabalho e isso não pode”, destaca ele.
