Lula sanciona lei e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está valendo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (26/11/2025) a nova lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês. A medida integra o pacote de reforma tributária do governo e tem como objetivo aliviar a carga fiscal sobre a população de renda mais baixa e média, promovendo maior justiça social e equidade na tributação.O que muda

• A partir da sanção, os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 ficam isentos de pagar IR sobre o salário.

• Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, a nova lei prevê descontos progressivos no imposto, reduzindo a alíquota aplicada sobre essa faixa de renda à luz da nova regra.

• A medida também inclui mecanismos para compensar a redução de arrecadação, como o aumento da tributação para contribuintes de altas rendas (rendas anuais acima de R$ 600 mil), com alíquota efetiva de até 10% sobre rendimentos elevados.

Quando começa a valer

De acordo com o texto da lei sancionada, a nova faixa de isenção e os descontos passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.  
Na prática, isso significa que os salários recebidos a partir de janeiro não terão retenção de IR para quem se enquadrar na faixa de isenção — e as novas alíquotas parciais valerão para quem estiver na faixa intermediária.

Quem será beneficiado

Com a mudança, a estimativa oficial do governo é de que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda — sendo aproximadamente 10 milhões isentos e 5 milhões com redução no imposto.
A mudança beneficia sobretudo trabalhadores da classe média e renda média-baixa, muitos dos quais hoje têm parte de seus rendimentos tributáveis mesmo ganhando valores modestos.

Justificativa oficial e contexto

O governo argumenta que a ampliação da isenção é uma correção necessária para atualizar a tabela do IR após anos de defasagem. A proposta estava entre as promessas de campanha do presidente, e foi apresentada ao Congresso em março de 2025.

Segundo o Ministério da Fazenda, ao transferir a carga tributária para as faixas de renda mais elevadas, o ajuste tributário contribui para reduzir desigualdades e fortalecer a justiça fiscal, sem onerar os trabalhadores que têm menor capacidade contributiva.