Fim da escala 6×1 avança na Câmara com proposta de jornada de 40 horas, sem redução salarial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Congresso avança na construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A declaração foi dada após reunião com integrantes do governo federal e membros da comissão especial responsável pelo tema.
Segundo Hugo Motta, participaram do encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, além do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, e parlamentares da comissão especial.
De acordo com o presidente da Câmara, ficou definido que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e mantendo os salários dos trabalhadores. Ele destacou ainda que a proposta busca fortalecer as convenções coletivas para que categorias e setores possam tratar de suas particularidades por meio da negociação entre trabalhadores e empregadores.
Hugo Motta explicou também que será necessário o envio de um projeto de lei complementar por parte do governo federal para adequar a legislação às mudanças previstas na Constituição. Segundo ele, o objetivo é consolidar uma nova jornada de trabalho no país, garantindo segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresários.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou a proposta como um avanço importante para a classe trabalhadora brasileira e ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou atenção especial ao tema. Já o ministro das Relações Institucionais, Zé Guimarães, afirmou que o governo federal deverá encaminhar um projeto de lei para complementar a PEC e regulamentar os pontos necessários para a implementação das mudanças.
