Palestra vai abordar mudanças com a MP da Liberdade Econômica
Acontece na noite desta segunda-feira, 23, a palestra MP 881 – MP da Liberdade Econômica. O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb), a partir das 19h30, integrando as comemorações dos 60 anos da entidade.
A palestra será ministrada por dois advogados: Jairo Leandro Luiz Rodrigues, que é assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC), e André Bevillaqua, também do núcleo jurídico da mesma federação.
Os dois vão explanar acerca da Media Provisória 881, popularmente conhecida como MP da Liberdade Econômica. Ela foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na última semana.
Entre as mudanças que a legislação traz estão algumas que flexibilizam ainda mais as relações trabalhistas, como o registro de ponto de entrada e saída das empresas, alvará se licenças, e o fim do e-Social, entre outras.
A palestra é aberta ao público e acontece a partir das 19h30, na sede do sindicato. O Sinricomb fica na Rua Francisco Cervi, 39, Centro de Brusque.
