Aprovados novos valores do mínimo regional de Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou no final da tarde desta quarta-feira, 20, os novos valores do salário mínimo regional catarinense. A votação foi unânime entre os 26 parlamentares que registraram presenças na sessão. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) esteve presente na sessão.
O projeto foi encaminhado pelo governo do estado, a partir de negociação entre a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), centrais sindicais e federações de trabalhadores. As quatro faixas salariais sofrerão reajuste de 2,95%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses. Os novos valores são retroativos a janeiro.
“Dentrod isso entendemos que houve um ganho real às categorias organizadas e que não possuem representação. por isso, achamos por bem fechar a negociação, porque, no momento, era o que tínhamos em mãos para fazer a negociação”, frisa o presidente do Sintricomb, Izaias Otaviano, que participou de todas as etapas da negociação estadual na condição de vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina.
O projeto de lei complementar 01/2018 tramitou de forma rápida na Alesc. Em dois dias, o documento foi aprovado nas comissões de Constituição, presidida pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD), e Justiça e na de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, por Serafim Venzon (PSDB).
Confira os novos valores e as referidas faixas a que se encaixam:
Primeira faixa
Piso atual: R$ 1.078 Valor aprovado: R$ 1.110
Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
Piso atual: R$ 1.119 Valor aprovado: R$ 1.152
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
Piso atual: R$ 1.179 Valor aprovado: R$ 1.214
Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.235 Valor aprovado: R$ 1.271
Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
