Impacto de Reforma Trabalhista sobre geração de emprego continua incerto

Já se passaram 1 ano e 3 meses desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, e a promessa de geração de 2 milhões de empregos formais nos 2 primeiros anos ainda não conseguiu deslanchar.

Essa pelo menos era a expectativa do ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (2015-2018), na época da aprovação das alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para especialistas, isso se explica pela falta de tração da economia. “Uma legislação que flexibiliza os contratos de trabalho não é capaz de, por si só, gerar emprego”, comenta o sócio do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, Fernando Peluso. “Se eu sou empresário, só irei contratar mais se a economia está demandando que eu aumente a produção”, diz.

Em 2018, o mercado de trabalho brasileiro gerou 529.554 postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Já as informações da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 324 mil pessoas deixaram de ser celetistas em 2018 (queda de 1% em relação a 2017).

Peluso destaca ainda que não vê “grandes inovações” na nova legislação trabalhista capazes de estimular o mercado de trabalho. Segundo o advogado, a antiga legislação da CLT já tinha dispositivos que tratavam dos trabalhos remoto e parcial, por exemplo.

“A principal inovação foi, de fato, a inclusão do trabalho intermitente. Isso sim tem até impacto na formalização. Mas, como o próprio nome diz, é um trabalho que dura alguns meses e, portanto, tem pouco impacto na geração de renda”, argumenta o sócio do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados.

“A meu ver, um dos maiores benefícios da formalização do trabalho é a geração de renda, que é o que de fato gira a economia. Então, creio que, neste ponto, a reforma trabalhista não ajuda muito”, conclui.

Já o advogado trabalhista da Viseu Advogados, Júlio Cesar de Almeida, avalia que, passados 15 meses da implementação da reforma trabalhista, confirma-se que o objetivo dela está mais relacionado em dar segurança jurídica aos contratos, flexibilizar as negociações entre empregado e empregador e “tentar desafogar um pouco” o Judiciário, do que aumentar criação de emprego.

Para ele, a reforma está sendo positiva no sentido de fixar regras para muitas questões que tinham diferentes entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Isso traz mais segurança jurídica”, diz.

Pouco crescimento
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Maria Andréa Parente, reforça que a falta de uma certeza sobre a trajetória sustentável de crescimento da economia brasileira é o que tem segurado a geração de vagas.

“Creio que a principal questão foi o timing [momento] da aprovação da reforma. Ela acabou sendo implementada em um momento de saída da recessão, de pouco dinamismo econômico”, diz Parente. Segundo a economista, se as reformas fiscais andarem no primeiro semestre, espera-se um maior dinamismo no mercado de trabalho formal.

Por fim, Peluso comenta que, apesar da eliminação da contribuição sindical, os sindicatos têm conseguido se rentabilizar com as mensalidades dos sócios e com as contribuições das negociações coletivas. “De uma forma ou de outra, os sindicatos têm conseguido se manter. Por enquanto, não dá para perceber grandes mudanças nesse sentido”.

Texto: reprodução DIAP