SINTRICOMB participa de reunião com governador para entrega de projeto de lei
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (SINTRICOMB), Izaias Otaviano, integrou a comitiva de sindicalistas que se reuniu na última sexta-feira, dia 10, com o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo. A reunião aconteceu no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e teve como objetivo entregar a Melo uma minuta do projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional catarinense. Além de Otaviano, participaram do encontro representantes de centrais sindicais, federações e Dieese e representantes das entidades empresariais.
A minuta do acordo assinado entre empresários e sindicalistas propõe reajuste médio de 7,43% nas quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2023. O compromisso expressado na oportunidade pelo governador foi de agilizar o processo de entrega do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, assim como de atuação junto aos deputados estaduais para que o trâmite na Casa Legislativa seja o mais breve possível. Ele destacou a importância de os representantes dos trabalhadores e dos empresários gestionarem, também, junto aos deputados estaduais, para que se tenha a aprovação da Lei de forma mais ágil.
Os valores do Piso para 2023
As negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empresários definem os índices de reajuste para o Piso através de um acordo, mas, conforme previsto em Lei estadual, a Minuta deste acordo deve ser entregue ao governador para que o Executivo apresente um Projeto de Lei que tramitará na Assembleia e, uma vez aprovado, volta para a sanção do governador. Assim, finalmente transformado em Lei, o reajuste deve ser aplicado sobre o salário de todos os trabalhadores que recebem o Piso, retroativo ao mês de janeiro de 2023.
São 4 as faixas do Piso, veja abaixo os valores e o índice de reajuste para cada faixa:
Faixa 1
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. R$ 1.521,00
(7,42%)
Faixa 2
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.
R$ 1.576,00
(7,36%)
Faixa 3
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio. R$ 1.669,00
(7,61%)
Faixa 4
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. R$ 1.740,00
(7,34%).
Fonte: assessoria DIEESE.
