Saiba o que é, como identificar e onde denunciar o assédio eleitoral no trabalho

Ameaças de demissão, pressão para votar em determinado candidato, promessa de benefícios e até cobrança sobre a escolha política do trabalhador podem caracterizar assédio eleitoral. Prática pode ocorrer em empresas privadas, órgãos públicos e também por meio de mensagens e redes sociais.

Com a proximidade das eleições, aumenta a atenção para uma prática que pode interferir diretamente na liberdade de escolha do eleitor: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A conduta ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder, uma relação profissional ou dependência econômica para tentar influenciar o voto, o apoio ou a manifestação política de trabalhadores.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio eleitoral pode envolver coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionados às eleições. A prática pode ocorrer tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais relacionados ao trabalho.

Como o assédio eleitoral se configura?

Entre as situações que podem caracterizar a prática estão:

• Ameaçar demitir trabalhadores dependendo do resultado da eleição ou de sua opção política;
• Prometer aumento salarial, promoção, folga ou outro benefício em troca de apoio a determinado candidato;
• Pressionar empregados a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido;
• Exigir participação em comícios, reuniões ou atos de campanha;
• Obrigar trabalhadores a utilizar camisetas, bonés, adesivos ou outros símbolos de determinada candidatura;
• Perseguir, humilhar ou tratar de maneira diferente quem possui orientação política diversa;
• Fazer reuniões no ambiente de trabalho com o objetivo de direcionar o voto dos funcionários;
• Realizar pesquisas ou cobranças para descobrir em quem os trabalhadores pretendem votar;
• Criar dificuldades para que o trabalhador possa exercer seu direito de votar;
• Exigir que o empregado informe sua seção eleitoral ou comprove em quem votou.

A prática não precisa necessariamente ocorrer dentro da empresa. Segundo o MPT, ela também pode acontecer em grupos de WhatsApp, redes sociais, treinamentos, deslocamentos, eventos e outras situações relacionadas ao trabalho.

Quem pode ser vítima?

O assédio eleitoral não se limita aos empregados com carteira assinada. A proteção também alcança servidores públicos, estagiários, aprendizes, terceirizados, fornecedores, trabalhadores autônomos, voluntários e até pessoas que estão buscando emprego. A prática pode ocorrer tanto no setor privado quanto no serviço público.

Outro ponto importante é que uma única conduta pode ser suficiente para configurar o problema, dependendo das circunstâncias e do potencial de interferência na liberdade política do trabalhador.

O que fazer diante de uma situação de assédio eleitoral?

A orientação é guardar as provas. Mensagens de WhatsApp, e-mails, áudios, vídeos, fotografias, documentos, publicações em redes sociais e testemunhas podem ajudar na apuração dos fatos.

Também é recomendável anotar data, horário, local, pessoas envolvidas e o que foi dito ou exigido, principalmente quando a situação não deixou registros digitais.

Onde denunciar?

O principal canal para denúncias relacionadas ao assédio eleitoral nas relações de trabalho é o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A denúncia pode ser feita pelo canal específico do MPT:

Denúncia de assédio eleitoral — Ministério Público do Trabalho

Também é possível procurar presencialmente uma unidade do MPT ou utilizar os canais de denúncia disponibilizados pela instituição. O denunciante pode solicitar sigilo de seus dados.

Quando houver indícios de crime ou irregularidade eleitoral, a situação também pode ser comunicada ao Ministério Público Eleitoral, à autoridade policial ou à Justiça Eleitoral. O TSE orienta que crimes eleitorais sejam comunicados ao Ministério Público Eleitoral ou à autoridade policial/judiciária competente.

O TRE-SC também orienta vítimas e testemunhas a preservar fotos, vídeos, mensagens e demais evidências e disponibiliza canais oficiais para denúncias durante as eleições de 2026.

Voto livre não é favor

O empregador pode manifestar sua própria opinião política, mas não pode usar o poder econômico, hierárquico ou a relação de trabalho para obrigar ou pressionar outra pessoa a seguir sua preferência política. O voto é individual, livre e secreto.

Em caso de dúvida, a recomendação é preservar as evidências e procurar os canais oficiais para que a situação seja analisada pelas autoridades competentes.