Audiência pública discute ingerência do MPT
A conturbada relação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades sindicais foi tema da audiência pública realizada na quinta-feira (18/6) no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Dirigentes sindicais que estão com problemas em suas bases compareceram para debater o problema neste importante evento.
Que debateu questões como contribuição assistencial, como mecanismo de sustentação financeira das entidades sindicais; convenções trabalhistas e deliberações de sindicatos; ingerência do órgão público, que por vezes restringe a ação das entidades, com interferências em eleições, dentro outros assuntos.
De acordo com Sebastião Soares, diretor Nacional de Formação da Nova Central, desde 2013, que as centrais definiram uma posição unitária contra a interferência MPT nas ações do movimento sindical, dentre elas a cobrança da contribuição confederativa, prevista na Constituição de 1988. Também chamada de taxa assistencial, a receita decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias, filiados ou não à entidade sindical que os representa. É fixada por assembleia da categoria e vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Em sua opinião, a prática atual adotada pelo órgão promove um cerceamento das formas de mobilização política e financeira dos sindicatos, engessando a atuação sindical. “Há anos sofremos interferência por parte dos procuradores quanto às contribuições sindicais. Muitos declaram nulas as cláusulas, propõem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e entram com Ação Civil Pública para devolução dos valores descontados. A quem interessa enfraquecer os sindicatos no país?”, questiona Sebastião.
Os expositores convidados para debater o assunto foram Sebastião Soares – Presidente da Agência Social; Stanley Gacek – Diretor-Adjunto da Organização Internacional do Trabalho; representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Joilson Cardoso – Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil; Luís Antônio Camargo de Melo – Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; representantes do Tribunal Superior do Trabalho; do Superior Tribunal de Justiça; Marcus Vinicius Furtado Coelho – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Lourenço Ferreira do Prado – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC e José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
