Férias: como funciona e quem decide quando o trabalhador tira?

Uma dúvida que, frequentemente, os trabalhadores têm é sobre quando é direito de tirar as férias. A decisão é da empresa ou o trabalhador pode escolher o período em que vai gozar do descanso merecido e  assegurado pela lei? A advogada Fabricia Meirelles Ogliari, assessora jurídica do SINTRICOMB, esclarece sobre isso.

De acordo com ela, a cada 12 meses, o trabalhador tem direito a um período de 30 dias para descansar. Porém, desde 2017, com a Reforma Trabalhista, a forma de cumprimento das férias mudou. A empresa não é obrigada a liberar os 30 dias corridos, mas pode dividir esse prazo em três vezes. O maior não pode ser inferior a 14 dias e o menor não pode estar abaixo de cinco dias.

Ainda sobre o assunto, a assessora jurídica do sindicato afirma que a decisão de quando o trabalhador vai pegar as férias é da empresa. “As férias são pagas pela empresa, com adicional de 1/3 quando o trabalhador cumpriu esse requisito de trabalhar 12 meses. Quem escolho o dia de férias é a empresa. Têm exceções, mas a regra é essa; quem decide o momento em que o trabalhador vai tirar férias e não prejudicar a empresa”, pontua Fabricia.

O trabalhador quem tiver dúvidas sobre o assunto, por entrar em contato com o sindicato para mais detalhes. O telefone é o (47) 33512089.