Mais de cem obras já foram vistoriadas na construção civil de Brusque este ano
De janeiro a julho de 2025, um trabalho conjunto entre o Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) resultou em 112 obras vistoriadas no município. As visitas, realizadas semanalmente, contam com a presença de um diretor do Sintricomb e de uma técnica em segurança do trabalho.
A ação conjunta entre as duas entidades busca combater, principalmente, a informalidade, situação que cria prejuízos aos trabalhadores em relação a seus direitos trabalhistas, e concorrência desleal entre as empresas do setor. Isso porque aquelas que não atuam dentro da lei deixam de pagar tributos e outras obrigações que são seguidas à risca pelas que agem com base na legalidade.
Nos sete primeiros meses de 2025, foram 357 trabalhadores entrevistados nesse período. Destes, 273 possuíam registro em carteira, 58 atuavam como Microempreendedores Individuais (MEIs), 19 como autônomos e sete estavam sem qualquer registro.
Durante as vistorias, a equipe verifica se há cumprimento da legislação trabalhista, uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além da documentação da obra e das condições de segurança do ambiente laboral.
Quando são identificadas irregularidades, os responsáveis pelas obras recebem orientações e prazo para se adequar. Caso a situação não seja resolvida, o caso é encaminhado à Comissão de Conciliação Prévia, formada por representantes das entidades laboral e patronal. Persistindo o impasse, as denúncias podem seguir para o Ministério Público, Ministério do Trabalho e até mesmo para o Poder Judiciário, resultando em ações como aplicação de multas e até interdição total das obras em andamento.
