Vistorias detectam manobras para burlar a legislação
As vistorias realizadas pelas equipes externas de atuação do Sintricomb identificaram mais uma manobra no sentido de burlar a legislação por parte de empresas e até trabalhadores: a utilização do MEI (Microempreendedor Individual). Trabalhadores que estão inscritos neste sistema são contratados em grupo para executar obras no setor de construção civil, o que é ilegal. Há casos de empresas que orientam os profissionais a fazerem a inscrição com MEI e depois contratam vários deles, formando uma equipe inteira.
De acordo com o presidente do Sintricomb, Izaias Otaviano, a legislação voltada para o setor especifica que não é permitida a formação de grupos de trabalho na execução de uma obra com trabalhadores individuais ou autônomos. Nestes casos, a exceção existe somente se a obra em questão for de pequeno porte. Caso contrário, é necessário que haja uma empresa constituída para que se possa, assim, resguardar os direitos dos trabalhadores, como registro em carteira profissional e outros.
A ação foi descoberta durante o trabalho de vistorias que é realizado diariamente pelas equipes do sindicato. Três delas se revezam em visitas a empresas e locais de obras em execução nas cidades que integram a base territorial da entidade, com foco nos municípios de Brusque, maior deles, Canelinha e São João Batista.
“Isso está dificultando nosso trabalho, porque eles fazem a inscrição como MEI e daqui a colocam mais um para trabalhar. Mais adiante têm quatro ou cinco trabalhando como microempreendedor individual, mas um deles é patrão. Estão burlando a lei”, comenta Otaviano, informando que uma reunião com representantes da classe patronal será agendada para tratar do assunto.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Neste sistema, o inscrito pode ter renda anual de até R$ 60 mil no máximo, o que dá uma média de R$ 5,5 mil ao mês. Nas situações identificadas pelo Sintricomb há casos de obras inteiras, cujo custo ultrapassa e muito esse limite, sendo executada por trabalhadores individuais.
