Trabalhador tem direito a Subsídio Cônjuge de R$ 84,00

A negociação coletiva 2019-2020 da construção civil e do mobiliário de Brusque e região está encerrada e reajustou o valor do Subsídio Cônjuge. Os dois sindicatos que representam os trabalhadores (Sintricomb) e os empresários (Sinduscon) definiram os percentuais de reajuste nos salários, pisos da categoria e, mais ainda, os benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Trata-se de valor que a empresa deve pagar mensalmente a cada funcionário que for casado, comprove união estável e não falte ao serviço naquele período. A negociação entre os dois sindicatos reajustou o valor, que passa de R$ 79,58 para R$ 84,00. O benefício visa auxiliar o trabalhador com valor a mais no complemento de sua renda.

O Subsídio Cônjuge é uma conquista do trabalhador, conseguida graças à negociação do sindicato com os empresários. Ela integra os benefícios conseguidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020.

Na negociação coletiva deste ano, ficou definido reajuste salarial de 5,5% nos pisos da categoria, além do percentual referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses, ainda não definido pelo governo, para todos os demais empregados. Além disso, a comissão de negociação do sindicato laboral conseguiu junto ao empresariado inserir outras cláusulas na CCT.

Uma delas diz respeito ao aviso prévio que deve ser cumprido pelo trabalhador que sair da empresa, seja por decisão dele ou do empregador. O Sintricomb entende que o período que ele ainda permanece à disposição da antiga empresa fique bem claro e definido, assim como sua liberação imediata quando já encontrar outra colocação.

Outra proposta diz respeito ao período que antecede a aposentadoria do empregado. Chamada de pré-aposentadoria, a regra, se aceita pelos empresários, proíbe que o empregado seja demitido quando faltar apenas um ano para se aposentar.

Outra cláusula inserida na CCT trata do custeio da entidade sindical. Na avaliação de ambas as direções, os sindicatos precisam existir e se manter atuantes, cada um na defesa dos interesses de suas respectivas classes.

As novas regras entram em vigor a partir de 1º de maio. Elas valem por um ano e devem ser cumpridas por todas as empresas que atuam na construção civil e mobiliário de Brusque e região, independente de associadas ou não ao sindicato patronal.

O documento com a redação final da CCT passara por ajustes de ordem textual e estará liberado para acesso de todos os empregados e empregadores do setor nos próximos dias. Ele poderá ser consultado no site do Sintricomb, que é o www.sintricomb.com.br.

Subsídio Cônjuge é benefício conseguido graças à negociação feita pelo sindicato
Subsídio Cônjuge é benefício conseguido graças à negociação feita pelo sindicato

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