CLT: 71 anos assegurando diretos dos trabalhadores
Em 2014, a Consolidação das leis Trabalhistas (CLT) completou 71 anos de existência. Trata-se do principal documento que rege os direitos dos trabalhadores no Brasil. O objetivo de sua criação foi a de regularizar e instituir normas de regulamentação das relações de trabalho, sejam elas coletivas ou individuais.
Talvez o que muitos trabalhadores não saibam é que a CLT guarda uma série de conquistas asseguradas ao longo destas mais de sete décadas. Entre estes estão temas como registro em carteira, jornada de trabalho, período de descanso, férias, medicina do trabalho, proteção do trabalho da mulher, contratos individuais de trabalho, organização sindical, convenções coletivas e outros itens. Tudo o que rege a atuação profissional e os direitos da classe dos trabalhadores, indiferente da área em que atuam.
criada pelo Decreto Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, no governo de Getúlio Vargas, a CLT se mantém firme até os dias atuais. Enfrenta resistências fortes e propostas de modificação e atualização. Principalmente por parte da classe empresarial e empregadores. Vale lembrar que inúmeras investidas têm sido tomadas por representantes destes setores no congresso Nacional, através de deputados e senadores, na busca por modificar muitos aspectos que integram a CLT.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda possui uma legislação trabalhista forte e resistente, com direitos garantidos justamente na CLT.
Importante destacar alguns pontos que norteiam e tornam a CLT um documento de suam importância e cuja sua extinção deve ser combatida a todo custo pelos trabalhadores. Entre estes constam a criação dos pisos salariais das categorias, combate às demissões arbitrárias e por justa causa, licenças maternidade e paternidade, limite de jornada de trabalho, que atualmente é de oito horas por dia e 44 semanais no país, combate ás discriminações salariais e a inserção de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho.
Por tudo isto, que se mostra apena suma resumo, que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) deve ser cercada de toda atenção e cuidado sobre sua manutenção. A importância dela está ligada diretamente a dos direitos assegurados por lei para a classe dos trabalhadores brasileiros.
