Convenção Coletiva traz muitas conquistas para o trabalhador, afirma advogada do SINTRICOMB
A assessora jurídica do Sintricomb, Fabricia Meirelles Ogliari, lembra que a negociação coletiva da construção civil e do mobiliário de Brusque e região deste ano está encerrada. E teve grandes avanços para os trabalhadores, apesar das situação da pandemia e da dificuldade de se obter ganhos maiores do que o esperado pela categoria em termos salariais.
“A nossa data base é maio, mas prorrogamos nossa Convenção Coletiva sendo ela efetivada apena sema gosto, dentro do que poderia ser feito. A CCT deste ano foi produtiva, benéfica para o trabalhador, porque manteve todos os direitos”, pontua ela.
Para Fabricia, pode ser que a negociação não tenha sido o que o trabalhador esperava em termos de reajuste salarial, que ficou em 3% para quem recebe os pisos da categoria e de 2,45% para os salários acima disso. No entanto, com a onda de demissões que vem sendo registrada em vários segmentos por conta dos efeitos d pandemia, manter os postos de trabalho foi uma das missões negociadas pelo sindicato.
Ela cita algumas das conquistas que apenas a negociação coletiva entre o sindicato dos trabalhadores e o dos empresários garantiu. Entre eles estão o Prêmio Frequência ou Abono Assiduidade de R$ 47,89 por trabalhador, o Subsídio Cônjuge de R$ 86,52 para odos que são casados, a Carta de Novo emprego. Este último garante que o trabalhador que for demitido ou pedir demissão para ir a um novo trabalho não precisa cumprir os dias de aviso prévio.
Além destes, a homologação das rescisões de contrato no sindicato também está assegurada. O objetivo é conferir se todos os direitos do empregado estão sendo respeitados no momento em que ele é desligado da empresa.
“Verificar se o FGTS está sendo depositado, 13º salário. Porque muitas empresas às vezes não conseguem deixar o pagamento do FGTS em dia e isso tem causado alguns prejuízos para o trabalhador. O objetivo do sindicato com a homologação é para isso”, destaca ela.
Dúvidas sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020-2021 da construção civil e mobiliário de Brusque e região podem ser tiradas no setor jurídico do sindicato. É possível acessar a CT na íntegra no www.sintricomb.com.br.
