Pagamento da primiera parcela do 13º salário deve ser feita até o próximo sábado, dia 30
Atenção, trabalhador e trabalhadora! No próximo dia 30 de novembro é a data final para a empresa realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Isso para quem optar por fazer opagamento justamente parcelado. Caso contra´rio, terá até 20 de dezembro para pagar o valor integram, não podendo parcelar após o ultimo dia de novembro.
O 13º salário, um benefício anual garantido pela legislação trabalhista brasileira, é aguardado por milhões de trabalhadores no país. Conforme a Lei nº 4.090/1962, a gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Como funciona o cálculo do 13º salário?
O valor do 13º salário é calculado com base na remuneração do trabalhador, considerando o período trabalhado no ano corrente. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 (um doze avos) do salário. Por exemplo, quem trabalhou o ano inteiro tem direito ao valor integral. Caso o trabalhador tenha ficado menos de 12 meses na empresa, o cálculo é proporcional.
A responsabilidade pelo pagamento do 13º salário recai sobre o empregador. Isso inclui empresas privadas, órgãos públicos e empregadores domésticos. A falta de pagamento nos prazos estipulados pode gerar multas e outras sanções para o empregador.
Origem do 13º salário
Criado pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e regulamentado pela Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, o 13º salário foi uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, consolidando-se como um dos direitos fundamentais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Orientação para trabalhadores de Brusque e região
Trabalhadores da construção civil e do setor mobiliário de Brusque e região que tiverem dúvidas ou enfrentarem problemas relacionados ao pagamento do 13º salário devem procurar o Sintricomb (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e Região). O sindicato oferece suporte e orientação jurídica para assegurar que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.
Além de ser uma conquista histórica, o 13º salário representa uma oportunidade de equilíbrio financeiro para os trabalhadores e um incentivo para o aquecimento da economia no final do ano.
