Audiência pública debate fechamento de empresas em Canelinha
A tarde da última sexta-feira, dia 29, foi de muita movimentação no Centro de Canelinha, no Vale do Rio Tijucas. Isso por conta de uma audiência pública realizada com o objetivo de debater a situação que vivem diversas cerâmicas e olarias daquela cidade, que vêm enfrentando a ameaça de ter de fechar as portas por conta de problemas ligados ao setor ambiental. A maior parte delas está situada em áreas consideradas de preservação ambiental permanente e isso gerou ação movida pelo Ministério Público.
Diante da ameaça, diversas entidades, autoridades públicas, entre outros, debateram o problema que pode deixar desempregado mais de 500 trabalhadores. Entre eles estava o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb), Izaias Otaviano. A entidade representa a classe trabalhadora que atua nos setores de cerâmicas e olarias daquela região.
Em seu discurso, já que foi convidado para falar em nome dos trabalhadores, Otaviano disse que o sindicato não poderia ficar de fora da discussão, pois o problema afeta a vida e o sustento de praticamente duas mil pessoas, entre trabalhadores e familiares. “Diretamente pode até não soar muito 400 ou 500 trabalhadores desempregados. Mas se colocarmos nesse número suas famílias e dependentes diretos, teremos mais de duas mil pessoas que sofrerão as conseqüências. Isso significa quase 20% da população da cidade. Diante desse cenário nefasto e caótico que se anuncia, é preciso que se discutam outras saídas”, destacou ele.
Entre os principais argumentos apresentados ao Ministério Público e à Fatma estava a criação de um problema social sem precedentes.
Foi o que disse o prefeito de Canelinha, Antonio da Silva. “A grande maioria desses trabalhadores mora em casas das empresas. Se elas fecharem, o patrão não vai querer ficar mantendo uma estrutura dessas e pedirá o imóvel. Serão famílias desempregadas e sem ter onde morar. Isso vai criar um grave problema social para a cidade”, destacou ele.
O assessor jurídico da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, disse que o órgão estava apenas cumprindo o que determina a lei, principalmente com a ascensão do Novo Código Florestal, que estipula a distância mínima que empreendimentos devem ter de rios, riachos, córregos e fontes de água. “A Fatma é solidária com a situação de vocês. Estamos dispostos a algum outro tipo de solução, desde que parta a proposta do Ministério Público, que é quem propôs toda esta ação”.
A resposta era em relação a um dos pleitos apresentados pelos presentes.
Um deles era de as empresas se comprometerem a devolver a mata ciliar destruída, mas em outros locais. Uma forma de compensar o dano causado ao meio ambiente com os anos de atuação. “Porque retirar uma cerâmica do local onde ela está hoje e pôr em outro fica inviável. Um forno daqueles não é algo que se possa erguer e colocar em cima de um caminhão e pronto”, argumentou o presidente do Sincervale, Aloir Alexio Dias,. O Sincervale representa a classe patronal do setor naquela região.
Diante dos apelos e argumentos, o promotor público Fred Anderson Vicente, que deu sequencia a ação de cumprimento do TAC, sugeriu um estudo para que possa prorrogar a vigência do documento, expirado em 2012. “Para isso preciso, o mais urgente possível, que os senhores me apresentem formalmente um pedido. Façam um estudo, uma proposta, e me entreguem. Também sou pai de família e jamais vou querer prejudicar um pai de família ou uma cidade inteira”, frisou em discurso. Com isso, ficou definido um prazo de 30 dias para que empresas,entidades representativas das classes e poder público de Canelinha apresentem o documento à promotoria pública da comarca de Tijucas.
Entenda o caso
Em 1997, o Ministério Público elaborou uma ação contra as olarias e cerâmicas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pedia que as mesmas se comprometessem a recuperar a mata ciliar degradada com o tempo por elas terem sido construídas próximas ao leito de córregos, rios e ribeirões, o que afrontaria a legislação ambiental.
O caso ficou nas mãos da promotoria pública de Tijucas até este ano. Este ano, a promotoria deu seqüência à ação e pediu à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a fiscalização para ver se o TAC estava sendo cumprido. Isso desencadeou uma série de visitas às empresas, onde 30 delas tiveram suas portas fechadas se as atividades paralisadas.
Situação que abriu um alerta no setor econômico da cidade, que tem justamente nas cerâmicas e olarias seu sustento. Com a ameaça de haver o fechamento de outras empresas, a Câmara de Vereadores pediu uma audiência pública com deputados estaduais, empresários, representantes dos trabalhadores, comunidade, Fatma e Ministério Público. O encontro aconteceu na tarde de sexta-feira, no Centro de Cultura e Arte de Canelinha. Debate no lado de dentro, e uma multidão de trabalhadores aflita no lado de fora.
Nele estiveram presentes os deputados estaduais Volnei Morastoni, que conduziu os trabalhos, Valter Galina, Serafim Venzon e Dado Cherem, além do promotor de justiça Fred Anderson Vicente, o procurador jurídico da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, o presidente do Sindicato das Cerâmicas e Olarias (Sincervale), Aloir Alexio Dias, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sintricomb), Izaias Otaviano.
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