Copa do Mundo: a empresa é obrigada a liberar o funcionário para ver jogos?
Vai começar mais uma Copa do Mundo de Futebol. O Brasil vai entrar em campo para a busca de mais um título, o sexto, consagrando como o maior vencedor de todos os tempo do torneio. O Brasil fará três jogos na primeira fase e, caso avance, poderão ser oito partidas até a decisão. Uma dúvida que muitos trabalhadores possuem é se a empresa é obrigada a liberar o funcionário para assistir aos jogos ou não.
De acordo com a advogada Fabricia Meirelles Ogliari, da assessoria jurídica do Sintricomb, na legislação trabalhista não há nenhuma previsão legal que assegure aos empregados o direito de paralisar suas atividades profissionais durante o período de transmissão dos jogos da copa, ainda que os mesmos o façam no próprio ambiente de trabalho.
Por se tratar de um evento que ocorre esporadicamente, dificilmente também haverá previsão em convenção coletiva de trabalho, pois os sindicatos deixam que situações específicas desta natureza, sejam administradas entre a empresa e os empregados.
“Assim, se houver interesse dos empregados em folgar nos dias de jogos (onde não houver feriado), seja da seleção brasileira ou de outra a quem os empregados tenham interesse em assistir, há que se pleitear junto à respectiva empresa a elaboração de um documento coletivo em que se estabeleçam as condições desta folga”, esclarece ela.
A própria empresa poderá deliberar, arbitrariamente e por intermédio de regulamento interno, acordo coletivo ou por mera liberalidade, que todos os empregados folguem em dias de jogos e compensem estas horas em outros dias da semana.
Não havendo qualquer interesse por parte da empresa em liberar os empregados para assistir aos jogos, caso ocorra de o empregado deixar de prestar seus serviços, para assistir a um único jogo que seja, estas horas poderão ser descontadas em folha de pagamento, bem como, se assim entender, refletir no desconto do descanso semanal remunerado ao que o empregado teria direito, já que se trata de faltas não justificadas.
